Verba para asilos estará disponível até amanhã 03 de outubro de 2020

 O Governo Federal vai destinar, ainda neste ano, R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), também conhecidos como asilos ou casas de repouso. O auxílio tem como objetivo ajudar os locais no combate à pandemia de Covid-19. A Lei 14.018 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Conforme prevê a lei, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é quem ficará responsável por distribuir os recursos de acordo com o número de idosos atendidos em cada instituição. Segundo o ministério, a previsão é que o dinheiro seja compartilhado entre as 2,6 mil ILPI's, que abrigam, atualmente, mais de 88 mil idosos em todo o Brasil.

O recebimento do auxílio financeiro por parte dos asilos independe da existência de débitos ou adimplência em relação a tributos e contribuições. Também não será exigida a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social para ter acesso aos recursos. A lei prevê que a União poderá utilizar recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os saldos de exercícios anteriores, para custear as despesas no valor de R$ 160 milhões.

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